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Sucessão Empresarial

Destacamos inicialmente que existem inúmeras formas de ocorrer a sucessão empresarial, no entanto, o objeto do presente artigo é a aquisição à título oneroso, cotejando a responsabilidade tributária,...
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Revisão da Vida Toda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01.12.2022 (quinta-feira) julgou a chamada “Revisão da Vida Toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou admissível à aplicação de regra...
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Quando Aplicar Advertência e Suspensão

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